Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Esta Política descreve como o site Minha Vida nos Concursos coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O controlador dos dados é [PREENCHER: razão social ou nome completo do responsável], inscrito no [PREENCHER: CNPJ ou CPF], com sede em [PREENCHER: endereço completo].

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o contato é [PREENCHER: e-mail de contato para privacidade].

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece. Ao preencher o formulário de fila de espera, coletamos:

• Nome ou apelido pelo qual você deseja ser chamada;
• Endereço de e-mail;
• Número de WhatsApp, com DDD;
• O registro do seu consentimento, com data e hora.

Dados coletados automaticamente. Como qualquer site, nossa hospedagem registra informações técnicas de acesso, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e horário do acesso. Esses registros são gerados pela infraestrutura do Firebase Hosting, do Google, e servem para segurança e funcionamento do serviço.

Este site também carrega fontes e ícones a partir dos servidores do Google Fonts. Nesse processo, o seu endereço IP é transmitido ao Google. Não temos controle sobre esse tratamento e recomendamos a leitura da política de privacidade do Google.

Não coletamos CPF, RG, dados bancários, dados de cartão de crédito ou qualquer dado pessoal sensível, como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde.

3. Para que usamos seus dados

Utilizamos os dados exclusivamente para:

• Incluir você na fila de espera do primeiro aulão presencial gratuito e avisá-la quando as vagas forem abertas;
• Enviar comunicações sobre editais, aulões, materiais gratuitos e conteúdos relacionados à preparação para concursos;
• Responder às suas solicitações e dúvidas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas que afetem seus interesses, nem para criar perfis comportamentais.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados que você informa no formulário tem como base legal o seu consentimento, nos termos do artigo 7º, inciso I, da LGPD — manifestado ao marcar a caixa de aceite antes do envio.

Os registros técnicos de acesso são tratados com base no cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II, da LGPD, combinado com o artigo 15 do Marco Civil da Internet) e no legítimo interesse de manter a segurança do serviço.

5. Com quem compartilhamos

Nós não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais.

O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço necessários à operação, que atuam como operadores e ficam obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções:

• Google (Firebase Hosting) — hospedagem do site e registros técnicos de acesso;
• Serviços de envio de mensagens e e-mail — para entregar os avisos que você autorizou;
• Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial ou requisição legal.

Parte desses serviços pode armazenar dados fora do Brasil. Nessas transferências internacionais, exigimos que o fornecedor garanta grau de proteção compatível com a LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados de contato enquanto durar a finalidade que motivou a coleta — ou seja, enquanto você quiser receber nossas comunicações.

Se você revogar o consentimento ou pedir a exclusão, seus dados serão eliminados em até 15 dias, salvo quando a guarda for exigida por obrigação legal. Os registros de acesso são mantidos por 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Ser informada sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se a tratamento feito com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [PREENCHER: e-mail de contato para privacidade]. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações que confirmem a sua identidade, como medida de segurança.

8. Como cancelar as comunicações

Você pode sair da nossa lista quando quiser, sem justificativa e sem qualquer custo. Basta responder SAIR em qualquer mensagem que enviarmos pelo WhatsApp, usar o link de descadastro presente nos nossos e-mails, ou escrever para o nosso contato de privacidade.

9. Cookies

Este site não utiliza cookies próprios de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento.

Recursos carregados de terceiros — como as fontes do Google Fonts e a biblioteca de estilos utilizada na construção das páginas — podem registrar o endereço IP do visitante nos servidores desses fornecedores. Caso venhamos a adotar ferramentas de análise ou de anúncios no futuro, esta Política será atualizada antes da implementação.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS), e o acesso aos cadastros é restrito às pessoas que precisam dele para operar o serviço.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança capaz de gerar risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exige o artigo 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

Este site é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessas condições, os dados serão excluídos. Caso você seja responsável legal e identifique um cadastro indevido, escreva para o nosso contato de privacidade.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página. Em caso de alteração significativa nas finalidades do tratamento, solicitaremos um novo consentimento.

13. Encarregado e contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas a [PREENCHER: nome do encarregado/DPO, se houver] pelo e-mail [PREENCHER: e-mail de contato para privacidade].

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site oficial do órgão.